Decisão liminar publicada no começo deste mês impede a realização de eleições diretas para a escolha de diretores de escolas municipais do Capão do Leão. A medida foi tomada após o município entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra lei sancionada em 2010. Na época, o atual prefeito Mauro Nolasco (PT) era vereador e foi um dos articuladores da aprovação da matéria, agora cassada por ele mesmo. A lei em questão regulamentava as eleições para a equipe diretiva e estabelecia regras para o pleito. Com a decisão, a matéria perdeu o efeito imediatamente.

Na decisão, o desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa apresenta jurisprudência de outras ações de inconstitucionalidade para acabar com leis municipais que estabelecem as eleições nas escolas públicas. A afronta à lei está no fato de ser prerrogativa do prefeito a escolha destes diretores, afirma o documento assinado pelo magistrado.

Integrantes do Sindicato dos Municipários de Capão do Leão (SMCL) veem a medida como “mordaça” e contra a gestão democrática escolar. Membros do governo, por outro lado, garantem a intenção de legalizar a situação a partir de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, além de não haver interesse do governo em excluir a população da escolha.

Capão do Leão possui 13 escolas municipais e havia a previsão de novas eleições em 2019. Até lá, todos os eleitos no último pleito serão mantidos no cargo, garante o secretário de Administração, Igor Vianna. Em nome do governo, o secretário afirma: “Não há intenção de indicações de diretores. Não houve movimento para acabar com a consulta da comunidade escolar, e sim para regulamentar”. De acordo com Viana, a intenção do governo é dialogar com a comunidade para formular um novo modelo de escolha, levando em consideração o desejo coletivo. A vice-prefeita Gilciane Baldassari (PT) está à frente do Executivo em razão de Nolasco estar de licença.

Dentro da escola
A diretora Eloísa Recaman foi eleita em dezembro de 2016 para ficar no cargo até 2019, na Escola Municipal Barão de Arroio Grande. “Se a lei foi cassada, quem são os atuais diretores? Quem vai prestar contas?” As dúvidas, reproduzidas, são compartilhadas entre os diretores e servidores da educação do município. Ela defende a gestão democrática das escolas públicas municipais, com atuação do conselho escolar no projeto político-pedagógico, na prestação de contas e na definição de verbas da escola. A diretora relata outras dificuldades, como a falta de recursos para a manutenção e a compra de materiais, obtidos muitas vezes a partir de festas e jantares da escola, com participação da comunidade.